Os números da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2015, a mais recente, não deixam dúvida de que a participação de pessoas com deficiência intelectual no mercado de trabalho formal vem crescendo. De 25.332 trabalhadores em 2013 passou para 32.144 mil em 2015.

No entanto, apesar da importância e da imposição legal (Lei nº 8213/91 – Lei de Cotas), a inclusão de pessoas com deficiência nos ambientes corporativos ainda enfrenta barreiras. Por isso, o Ministério do Trabalho (MTb), por meio de suas superintendências regionais, vem promovendo ações de fiscalização e conscientização junto às empresas que tem mais de 100 funcionários e são obrigadas a reservar vaga para pessoas com deficiências.

O evento “As Boas Práticas de Inclusão de Pessoas com Deficiências (PcDs) no Mundo do Trabalho” é uma dessas ações com objetivo de conscientização. A última edição foi realizada pela Superintendência Regional da Bahia (SRT-BA). Durante esses encontros, as empresas convidadas podem esclarecer dúvidas sobre a Lei de Cotas e participar de discussões a respeito dos entraves na aplicação da lei.

A auditora-fiscal Lorena Mueller, que está à frente do projeto de fiscalização de inserção de PcDs no mercado de trabalho, afirmou que durante as operações de fiscalização também realiza o trabalho de conscientização.

“Fazemos a notificação para explicar as exigências da legislação para a contratação de PcDs, mas, além do cumprimento legal, queremos de fato conscientizar as empresas sobre a necessidade de oportunizar esses profissionais”, explicou.

Já a superintendente regional do Trabalho na Bahia, Gerta Schultz, ressaltou o compromisso do Ministério do Trabalho para a efetivação da inclusão. “Independentemente de qualquer limitação ou deficiência, todos devemos ter assegurado um trabalho digno. Esse papel não cabe apenas aos órgãos ou instituições. Nós fiscalizamos o cumprimento da lei, mas esse evento é um convite às empresas e a sociedade para expandirem os olhares em direção à inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho com todo o respeito e a dignidade que merecem”, disse.

O supervisor do Serviço de Qualificação e Inclusão Profissional da APAE de São Paulo, Flávio Gonzalez, escreve, em artigo, que o aumento crescente da presença de pessoas com deficiência nas empresas é motivo de comemoração, no entanto, muito inferior à necessidade existente para a efetiva inclusão.

“Não há dúvida de que, em relação ao passado recente, temos muito a comemorar. O acréscimo de pessoas incluídas com deficiência em relação ao ano anterior mostra que há um aumento progressivo de sua participação no mercado formal de trabalho. No entanto, o número de trabalhadores com deficiência ainda representa menos de 1% do total de empregados do país. Mas, por qual razão, apesar das importantes e frequentes ações do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, este número ainda é tão reduzido? A resposta pode estar em diversos fatores – como o cenário estrutural e conjuntural da economia – mas haverá outros? Talvez a falta de uma metodologia que ofereça os apoios necessários seja um fator relevante”, afirmou o supervisor do Serviço de Qualificação e Inclusão Profissional da APAE de São Paulo, Flávio Gonzalez em artigo.

Segundo ele, os direitos das pessoas com deficiência não são direitos de um grupo, mas de toda a sociedade brasileira. “Zelar por eles e pelo avanço de seu cumprimento, utilizando recursos adequados para que isto ocorra, é também aperfeiçoar a democracia e lutar para que as desigualdades imensas que existem em nossa realidade diminuam para que possamos viver em um ambiente mais justo, igualitário e equilibrado”, ressalta.

Fonte: Ministério do Trabalho

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