O Ministério do Trabalho autuou 19.870 empresas devido ao descumprimento às normas de proteção à saúde do trabalhador em 2017. No total, foram 72.294 autuações por infrações cometidas – média de 3,6 por empresa. O não cumprimento de exigências do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, previsto na Norma Regulamentadora nº. 7, é o…
O eSOCial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. O sistema unifica e digitaliza o envio de diversas informações relativas aos trabalhadores para o Governo Federal, como vínculos, contribuições previdenciárias, Folha de Pagamento, FGTS e alguns eventos referentes à Saúde e Segurança Ocupacional. A princípio, o projeto não altera nenhuma…
